Contrato de prestação de serviço

Entre as Partes:

BRV GESTÃO ADMINISTRATIVA & BENEFÍCIOS LTDA, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Treze de Maio, nº 2469, CEP 79.002-351, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.649.470/0001-30, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “BRV SAÚDE”;

e

TITULAR, pessoa física responsável pela assinatura do presente contrato e pelo pagamento do plano, doravante denominada “TITULAR”;

Em conjunto, denominadas “Partes”.

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I. DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para fins deste CONTRATO, os termos abaixo, no singular ou plural, terão os seguintes significados:

• APLICATIVO: Software desenvolvido e implementado pela BRV SAÚDE, ou por terceiro por ela indicado, consistente em plataforma mobile.
• BENEFÍCIOS: Descontos, cashback, ofertas, assistências, cotações diferenciadas, serviços e outras oportunidades oferecidas ao TITULAR e seus BENEFICIÁRIOS junto aos PARCEIROS FILIADOS.
• CANAIS DE ATENDIMENTO: Meios disponibilizados pela BRV SAÚDE para atendimento ao TITULAR.
• CLUBE BRV SAÚDE: Clube de benefícios ofertados pelos PARCEIROS FILIADOS.
• COMPROVANTE DE VENDAS: Documento físico ou virtual que comprove a realização de uma TRANSAÇÃO.
• CONTRATO: O presente Contrato de Prestação de Serviços da BRV SAÚDE, juntamente com a Ficha Proposta, anexos e aditivos.
• PARCEIRO FILIADO: Pessoa jurídica conveniada ou credenciada pela BRV SAÚDE para fornecer PRODUTOS E SERVIÇOS com BENEFÍCIOS.
• PRODUTOS E SERVIÇOS: Produtos e serviços médicos, farmacêuticos, de saúde e bem-estar, inclusive exames laboratoriais.
• SENHA: Código numérico sigiloso, pessoal e intransferível do TITULAR.
• SITE: Website desenvolvido e mantido pela BRV SAÚDE.
• TITULAR: Pessoa física participante da BRV SAÚDE e portadora do CARTÃO VIRTUAL.
• BENEFICIÁRIOS: Dependentes vinculados ao contrato do TITULAR.
• UTILIZAÇÃO: Uso dos serviços da rede de PARCEIROS FILIADOS da BRV SAÚDE.

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II. DO OBJETO

2.1. O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de benefícios voltados à saúde e bem-estar, incluindo a emissão e administração dos BENEFÍCIOS oferecidos ao TITULAR e seus BENEFICIÁRIOS.

Parágrafo único. As condições de utilização, tarifas e demais especificidades poderão ser consultadas no SITE ou APLICATIVO da BRV SAÚDE.

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III. DA ADESÃO AO CONTRATO

3.1. O CONTRATO passa a vigorar a partir da adesão do TITULAR e aceite do termo (ANEXO III).

3.1.2. A celebração do CONTRATO está condicionada à aprovação cadastral do TITULAR pela BRV SAÚDE.

3.1.3. Ao aderir, o TITULAR concorda integralmente com todas as condições aqui previstas.

3.2. Os dados do TITULAR integrarão o banco de dados da BRV SAÚDE, podendo ser utilizados conforme a legislação aplicável.

3.2.1. É obrigação do TITULAR manter seus dados cadastrais atualizados.

3.3. Após assinatura do termo de adesão, o TITULAR assume todas as responsabilidades previstas neste CONTRATO.

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IV. DA UTILIZAÇÃO DO CLUBE BRV SAÚDE

4.1. A utilização deverá observar este CONTRATO, seus anexos e a legislação vigente.

4.1.1. A BRV SAÚDE disponibiliza as seguintes formas de pagamento: cobrador, boleto, loja física, desconto no cartão de crédito. O TITULAR é o único responsável pela adimplência.

4.2. A participação é pessoal, nominativa e intransferível.

4.3. Inclusão de dependentes somente em campanhas vigentes.

4.3.2. Modalidade Familiar 1:

Titular + cônjuge + filhos legítimos menores de 18 anos.

4.3.3. Modalidade Familiar 2:

Dois adultos e dois menores de 18 anos, sem grau de parentesco.

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V. DA UTILIZAÇÃO DO AUXÍLIO FUNERAL

5.1. O serviço funeral deverá obedecer às regras contratuais.

5.2. Cobertura válida para dependentes com até 80 anos na contratação.

5.2.1. Óbito acima de 80 anos terá cobertura limitada a R$ 5.000,00.

5.3. Atendimento restrito a contratos adimplentes.

5.4. Não há reembolso para serviços funerários contratados fora da rede.

5.5. Valores excedentes a R$ 5.000,00 serão de responsabilidade do TITULAR.

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VI. DAS TARIFAS

6.1. O TITULAR pagará as tarifas conforme Anexo I:

• Anuidade
• Semestralidade
• Mensalidade
• Outras tarifas específicas

6.2. As tarifas passam a ser cobradas a partir da adesão.

Tabela disponível em: www.brvsaude.com.br/tarifas

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VII. DA INADIMPLÊNCIA

7.1. A inadimplência gera suspensão automática do convênio.

7.1.2. Inadimplência superior a 60 dias resulta em cancelamento.

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VIII. DAS FORMAS DE COBRANÇA E REAJUSTE

8.1. Pagamentos poderão ser realizados via cartão, boleto, débito, desconto em folha ou dinheiro.

8.1.2. Reajuste anual pelo IPCA.

8.2. Todos os contratos possuem fidelidade mínima de 12 meses.

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IX. PROTEÇÃO AO CRÉDITO

9.1. As tarifas poderão ser reajustadas para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

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X. DOS BENEFÍCIOS

10.1. O TITULAR terá acesso a benefícios junto aos PARCEIROS FILIADOS.

10.2. Os benefícios poderão ser alterados mediante aviso prévio.

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XI. USO DE INFORMAÇÕES

11.1. O TITULAR autoriza o uso e compartilhamento de informações conforme Política de Privacidade.

Disponível em:
www.brvsaude.com.br/politicadeprivacidadeesegurança

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XII. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

12.1. Vigência mínima de 12 meses, com renovação automática.

12.1.2. Cancelamento pelo TITULAR exige aviso prévio de 30 dias.

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XIII. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

13.1. Prazo de 7 dias conforme o CDC (Lei 8.078/90).

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XIV. DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

14.1. As Partes obrigam-se a manter sigilo absoluto sobre informações contratuais.

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XV. DAS COMUNICAÇÕES

15.1. As comunicações ocorrerão pelos CANAIS DE ATENDIMENTO.

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XVI. DAS CONDIÇÕES GERAIS

16.1. O CONTRATO obriga as Partes e seus sucessores.

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XVII. DO FORO E LEGISLAÇÃO

Fica eleito o foro do domicílio do TITULAR, com aplicação das leis brasileiras.

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XVIII. DO REGISTRO

Contrato registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande – MS.