Privacidade e segurança

Política de privacidade

Entenda o tratamento dos seus dados pessoais.

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Pelo presente instrumento, BRV GESTÃO ADMINISTRATIVA & BENEFÍCIOS LTDA, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Treze de Maio, nº 2469, CEP 79.002-351, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.649.470/0001-30, doravante denominada “BRV SAÚDE”, estabelece a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA (“Política”), aplicável à utilização da plataforma online disponibilizada por meio de aplicativo mobile e/ou website oficial (“PLATAFORMA BRV SAÚDE”), acessível por qualquer dispositivo conectado à internet, nos termos abaixo.

ACEITAÇÃO DA POLÍTICA

A aceitação desta Política é indispensável para o uso da PLATAFORMA BRV SAÚDE e para o acesso a produtos, serviços e benefícios do CLUBE BRV SAÚDE.

Para aderir a esta Política, o usuário deverá possuir idade superior a 18 (dezoito) anos ou ser legalmente emancipado. Caso o usuário seja menor de idade, será necessário consentimento expresso dos responsáveis legais para acesso, uso da plataforma e tratamento de dados pessoais.

I. PRINCÍPIOS GERAIS

1.1. Objetivo

Esta Política estabelece os princípios adotados pela BRV SAÚDE quanto à privacidade e à segurança de dados dos usuários da PLATAFORMA BRV SAÚDE e dos produtos e serviços ofertados no âmbito do CLUBE BRV SAÚDE.

1.2. Segurança e boas práticas

A BRV SAÚDE adota medidas técnicas e administrativas para proteção das informações e revisa continuamente seus controles de segurança e privacidade para mantê-los atualizados.

1.3. Uso adequado da plataforma

A PLATAFORMA BRV SAÚDE e seus serviços devem ser utilizados exclusivamente para fins lícitos e previstos nos contratos, anexos e termos aplicáveis, sendo vedado uso indevido, não autorizado ou que viole direitos de terceiros.

II. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS (LGPD)

2.1. Bases legais e consentimento

O acesso e a utilização da PLATAFORMA BRV SAÚDE podem envolver tratamento de dados pessoais com base, conforme aplicável, em:

  • Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V), para viabilizar o CLUBE BRV SAÚDE;
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II);
  • Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX), quando pertinente e com avaliação de impacto, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços;
  • Consentimento (art. 7º, I), quando exigido (ex.: comunicações promocionais, determinadas integrações e finalidades específicas).

2.2. Quais dados podem ser coletados

A BRV SAÚDE poderá coletar, conforme necessário, dados como:

  • Nome, CPF e dados de identificação;
  • Endereço, e-mail, telefone;
  • Idade, sexo, profissão;
  • Localização geográfica (quando habilitada);
  • IP, cookies e identificadores de dispositivo/publicidade;
  • Informações necessárias para atendimento e execução do contrato.

2.3. Dados de navegação e acesso

Também poderão ser coletados dados de uso e acesso: modelo do aparelho, sistema operacional, tipo de navegador, datas e horários, ações realizadas, URL de referência e dados técnicos correlatos, para segurança e melhoria da experiência.

2.4. Cookies e tecnologias similares

A coleta pode ocorrer por cookies e tecnologias similares, inclusive integrações com terceiros. O usuário pode desabilitar cookies no navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

2.5. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser utilizados para:

  • Cadastro, autenticação e gestão do TITULAR e BENEFICIÁRIOS;
  • Prestação dos serviços e concessão de BENEFÍCIOS;
  • Atendimento e comunicações operacionais;
  • Prevenção a fraudes e segurança;
  • Cumprimento legal;
  • Melhoria do produto e desenvolvimento de novos serviços;
  • Relatórios e estatísticas anonimizadas.

2.6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • PARCEIROS FILIADOS (para viabilizar o benefício/atendimento);
  • Prestadores essenciais (hospedagem, mensageria, suporte, antifraude);
  • Empresas do grupo econômico da BRV SAÚDE (quando aplicável);
  • Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

O compartilhamento seguirá os princípios de necessidade, finalidade e minimização.

2.7. Comunicações e marketing

O usuário poderá receber comunicações sobre o CLUBE BRV SAÚDE (operacionais e informativas). Comunicações promocionais poderão ser enviadas conforme base legal aplicável, e o usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento nas configurações ou solicitando pelos canais de atendimento.

2.8. Relatórios e estatísticas

As informações podem ser usadas para relatórios estatísticos e perfis de utilização, desde que não permitam identificar o usuário de forma individual (anonimização/agregação).

2.9. DADOS SENSÍVEIS (LGPD – art. 11)

A BRV SAÚDE não realizará a coleta e o tratamento de dados sensíveis (ex.: dados de saúde) sem base legal adequada, podendo exigir consentimento específico quando aplicável.

2.9.1. Consentimento específico – prescrições/medicamentos

O usuário autoriza, quando aplicável, a coleta e o tratamento de dados relativos a prescrições de medicamentos obtidas em consultas e/ou apontamentos médicos realizados por meio de parceiros, com a finalidade específica de integração com a rede conveniada para apresentar ofertas e facilitar a aquisição de medicamentos, respeitada a legislação aplicável.

2.10. Direitos do titular (LGPD – art. 18)

O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, por meio de canal oficial de atendimento, inclusive e-mail, os seguintes direitos:

  1. confirmação de tratamento; 2) acesso; 3) correção; 4) anonimização/bloqueio/eliminação; 5) portabilidade; 6) eliminação; 7) informação sobre compartilhamento; 8) informação sobre negar consentimento; 9) revogação do consentimento.

III. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

3.1. Medidas de segurança

A BRV SAÚDE adota medidas para proteger dados contra acesso não autorizado, vazamentos, perdas e alterações indevidas.

3.2. Acesso por pessoal autorizado

Quando necessário, dados poderão ser acessados por pessoal autorizado e treinado, em conformidade com finalidades legítimas.

3.3. Sigilo e exceções legais

A BRV SAÚDE não cederá ou disponibilizará dados a terceiros sem autorização, exceto:
(i) hipóteses previstas nesta Política;
(ii) compartilhamento necessário com prestadores/parceiros para execução do serviço;
(iii) ordem judicial/autoridade competente;
(iv) demais hipóteses legais.

3.4. Notificação quando possível

Quando permitido por lei, o usuário será notificado sobre divulgações obrigatórias.

3.5. Limitações de responsabilidade

A BRV SAÚDE não responde por prejuízos decorrentes de atos de terceiros que subvertam a segurança ou por uso indevido da plataforma pelo usuário.

3.5.1. Login e senha

O usuário é responsável por manter login e senha em sigilo, não devendo compartilhar com terceiros.

4.1. Conteúdo de terceiros

A PLATAFORMA BRV SAÚDE pode exibir anúncios, conteúdos e links de terceiros. Ao acessá-los, o usuário se submete às políticas desses terceiros.

4.2. Isenção

A BRV SAÚDE não se responsabiliza por práticas de privacidade e conteúdos de terceiros.

V. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

5.1. Canal de contato

Dúvidas e solicitações sobre esta Política devem ser direcionadas ao canal oficial de atendimento da BRV SAÚDE (ex.: e-mail do suporte).

VI. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

6.1. Atualizações

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo. O usuário será comunicado pela PLATAFORMA BRV SAÚDE.

6.2. Aceite

O uso contínuo após a divulgação das alterações implica aceite das novas condições. Se não concordar, o usuário deve interromper o uso.

VII. LEGISLAÇÃO E FORO

7.1.

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de Campo Grande – MS para dirimir controvérsias.

Ainda ficou com alguma dúvida? Consulte nossos contatos.